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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2025 - 10:04

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:21

Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2025 - 10:33

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas
Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Junho de 2023 - 13:01

As controvérsias sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Por Marcelo Aith.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:44

Especialista elenca cinco razões para veto ao PL da desconsideração da personalidade jurídica

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:17

Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios

Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 12:49

Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:48

STF não deve impor prazo para Lira avaliar pedidos de impeachment

Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 18:23

Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:56

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:52

Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:09

Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:44

Para especialista da Innocenti Advogados, veto a projeto que dava poderes maiores a síndicos confirma prevalência da decisão dos moradores

Medida que impedia despejo durante a crise, também vetada pelo presidente, é controversa, já que envolve interesses opostos e igualmente legítimos.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 12:16

OAB vai sustentar no STF ser contra limite de indenizações trabalhistas

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 09:26

Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600

Presidente quer que Congresso dê aval para o gasto extra. De acordo com ele, operação para o pagamento está 'a todo vapor' e deve começar na semana que vem.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:27

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral

Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao caluniado. Nova lei foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quarta (5).
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:28

Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação

De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde deverão treinar os profissionais e as autoridades envolvidas deverão manter sigilo, sob pena de prisão.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:07

Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:15

Câmara aprova cotas para negros em concurso públicos

Proposta do governo não inclui vagas no Legislativo e no Judiciário
Modelos » Civil Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:20

Modelo de petição requerendo expedição de Mandado para Penhora de Bens do executado

Modelo de pedido de expedição de mandado para penhora de bens que guarnecem a residência do executado

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 5844

Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres

Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas

Por Marcelo Aith.

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.

Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Medida que impedia despejo durante a crise, também vetada pelo presidente, é controversa, já que envolve interesses opostos e igualmente legítimos.

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.

Presidente quer que Congresso dê aval para o gasto extra. De acordo com ele, operação para o pagamento está 'a todo vapor' e deve começar na semana que vem.

Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao caluniado. Nova lei foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quarta (5).

De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde deverão treinar os profissionais e as autoridades envolvidas deverão manter sigilo, sob pena de prisão.

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.

Proposta do governo não inclui vagas no Legislativo e no Judiciário

Modelo de pedido de expedição de mandado para penhora de bens que guarnecem a residência do executado

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